Lei de Introdução ao Código Penal

Lei de Introdução ao Código Penal traz as bases para você interpretar o Código Penal Brasileiro num arquivo leve de apenas 70 KB e muito prático para abrir em seu Leitor de PDF preferido. E, se você não possui um programa desse tipo, pode baixá-lo facilmente no nosso site, conhecendo várias opções gratuitas.

Neste arquivo fornecido pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) você vai poder conhecer todos os parâmetros que regem o nosso Código Penal, incluindo regras e prazos gerais incluídos na Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7-12-940) e na Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº3.688, de 3 outubro de 1941), reunidos num único documento de 9 de dezembro de 1941.

Essencial para qualquer aluno de um curso superior de direito, candidatos de concursos em áreas jurídicas, profissionais formados ou mesmo para os cidadãos comuns, o arquivo pode ser lido e guardado em seu computador sem ocupar muito espaço, ficando pronto para consultas eventuais.