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Da Corresponsabilidade Civil da União, Estados e Municípios

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Adicionado em : 13/09/2020 Editora Dialética
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Descrição

Alana Schmidt
Após um ano, em 1943, a Defesa Passiva Antiaérea foi transformada em Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria ... Este órgão foi extinto em 1946, bem como suas Diretorias Regionais, criadas nos estados, territórios e no Distrito Federal (
A importância do estudo sobre a responsabilidade civil relativa aos efeitos sociais negativos decorrentes de desastres ambientais, mormente em relação aos seus deslocados internos, não se encontra necessariamente em seu fim, qual seja, a reparação, mas sim no incentivo à prevenção que é inerente ao dever de reparar. Segue-se aqui a máxima de que "quem paga, cuida". Para isso, faz-se uma análise histórica da classificação da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico pátrio, bem como da modalidade escolhida pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade daquela em face de danos ambientais, utilizando-se como fundamento os princípios da precaução e da prevenção. São explorados os conceitos, classificações e terminologias aplicáveis aos desastres e refugiados ambientais, bem como a tutela jurídica aplicável aos deslocados ambientais internos.

Prós & Contras

Prós

  • Não encontramos pontos positivos.

Contras

  • Não encontramos pontos negativos.

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