Logo Código de Defesa do Consumidor Ícone

Código de Defesa do Consumidor

Grátis
96 KB
Funciona em: Windows
98/Me/2000/XP
Adicionado em : 08/11/2007 AMPERJ

O que estão falando…

Já usou? Avalie! +0 Avaliações - Seja o primeiro a avaliar o produto!

Descrição

Danilo Amoroso
Conheça seus direitos Baixe o Código de Defesa do Consumidor para tê-lo sempre à mão
Este é um pequeno arquivo em PDF que contém uma versão digital do Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990 e atualizado até as modificações de novembro de 1999. O arquivo foi digitalizado pela AMPERJ, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo e Histórico do Código

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o conjunto das normas que protegem os consumidores brasileiros. Ele também tem como objetivo disciplinar as relações entre produtores, comerciantes e consumidores finais de qualquer produto ou serviço. O CDC foi esboçado desde a criação da Constituição de 1988, porém, ele só foi promulgado no dia 11 de setembro de 1990.

Para visualizar o arquivo, é necessário ter em seu computador o Adobe Reader ou qualquer outro leitor PDF compatível. Se você preferir, pode baixar uma versão DOC, compatível com o Word e outros editores de texto. Clique aqui para baixar a versão DOC do CDC.

Vale o lembrete de que o CDC está disponibilizado em uma linguagem não muito simples, pois trata-se do texto de uma lei. Esta versão não é simplificada ou explicada.

Prós & Contras

Prós

  • Não encontramos pontos positivos.

Contras

  • Não encontramos pontos negativos.

Interesse ao longo do tempo

Compartilhe essa página

Avaliações sobre o Código de Defesa do Consumidor

+2 Avaliações
  • {{comentario.nome}} {{comentario.data}}
    {{comentario.nota}}
    Nota {{comentario.notaExtenso}}!
    Editar Avaliação